Rescisão de Contrato de Aluguel – Quando e Como Ocorre?

O contrato de aluguel pode ser encerrado tanto pelo inquilino quanto pelo proprietário, mas algumas regras precisam ser seguidas.

Rescisão pelo Inquilino:

• Pode devolver o imóvel a qualquer momento, mas precisa avisar o proprietário com 30 dias de antecedência.

• Se sair antes do prazo do contrato, deve pagar multa rescisória, conforme estipulado.

• Exemplo: Se o contrato for de 30 meses e o inquilino sair com 15 meses, ele poderá pagar uma multa proporcional ao tempo restante.

Rescisão pelo Proprietário:

• O proprietário não pode pedir o imóvel antes do fim do contrato, exceto se:

  • O inquilino não pagar o aluguel.

  • O imóvel precisar de reformas urgentes.

• Após o término do contrato, o proprietário pode solicitar o imóvel com 30 dias de antecedência.

A Predial facilita o processo!

Com a assessoria de uma imobiliária experiente, a rescisão de contrato ocorre de maneira justa e transparente para ambas as partes.